Pelo cumprimento das normas, doa a quem doer.

 

O incêndio seguido de colapso de um edifício de 24 andares no centro de São Paulo, em 1º de maio de 2018, foi uma tragédia lógica. Improvável que não acontecesse pela lógica da causalidade: o edifício não tinha nenhuma das premissas mínimas de usabilidade e de segurança. Não podia ser ocupado por seres humanos sob nenhuma hipótese. Contudo, 372 pessoas de 146 famílias habitavam o edifício.

Nosso pesar e solidariedade com os mortos e desaparecidos precisa ir além do sentimento.

O papel que nos cabe enquanto profissionais, técnicos e dirigentes de entidades representativas de nossas profissões é apontar as causalidades de um fato, sua inteligibilidade.

Nesse sentido, cabe indagar: quem alojou famílias num local de condições mortíferas? quem permitiu ou não impediu que famílias habitassem um local de condições mortíferas?

Constatamos que os movimentos dito “sociais” ali alojaram as famílias, cobrando-lhes “aluguel” e usando-as para seus propósitos políticos de perfil nada democrático.

Constatamos que o poder público, por incompetência e leniência toleraram o alojamento irregular e ilegal, fugindo de suas responsabilidades.

O ativo federal que ruiu, não apenas jogou nas ruas os desvalidos que nele moravam. Jogou pelo ralo também 25 milhões de reais, valor do imóvel, dinheiro do contribuinte. Junte-se aos prejuízos, o custo dos bombeiros, máquinas, logística, realocação de famílias, recuperação do local.

O superintendente do patrimônio da União, Robson Tuma, disse que “nesse momento tão triste, não é hora de discutirmos responsabilidades, mas assumirmos responsabilidades juntos: União, governo do estado e município, no sentido de resolver os problemas dessas famílias…”

Discordamos. Sem discutir as responsabilidades já, não se pode apontar as causas, tampouco encaminhar as soluções - não as demagógicas - as reais.

Defendemos sim um plano emergencial de ações para evitar a próxima tragédia.

Mas, as normas técnicas de segurança, de operacionalidade predial existem, vigoram e cabe ao poder público fiscalizar e fazer cumprir. Cumprir normas técnicas de edificações não é popular, não agrada os “movimentos sociais”, faz perder votos, contraria o “toma lá, dá cá” tão ao gosto dos vândalos políticos.

É preciso ter a coragem de colocar a execução das normas prediais acima de interesses de qualquer tipo, contrariar o "politicamente correto" que é fazer vista curta para os outros 70 edifícios de médio e grande porte ocupados irregularmente na cidade.

É fundamental, portanto, que o Ministério Público responsabilize já as autoridades que negligenciaram este grave problema e não impuseram o cumprimento das diretrizes técnico-normativas para construção, manutenção e ocupação de edifícios.

Fora das normas estabelecidas por estudos, pesquisas, testes de engenharia, não há soluções reais, apenas precariedade e improvisações irregulares que são mortíferas para as pessoas e prejudiciais ao país.

 

BCA - Building Commissioning Association Brasil - Departamento Nacional da ABRAVA,

e membro do Grupo de Trabalho sobre Sistemas Prediais do Departamento da Indústria da Construção - Deconcic (FIESP).